1. INTRODUÇÃO
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.13.709/2018 – LGPD) foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020.
A LGPD estabelece regras sobre qualquer atividade que possa ser realizada com dados pessoais, desde a coleta, armazenamento, compartilhamento, descarte, entre outras (atividades conhecidas como “tratamento”), visando resguardar o direito à privacidade das pessoas físicas (titulares de dados).
A Hapvida NotreDame Intermédica presta seus serviços a seus beneficiários e pacientes pautado na premissa do sigilo, da segurança e da confidencialidade dos dados pessoais tratados. Estamos comprometidos com a proteção e a segurança dos dados pessoais.
O presente Aviso de Privacidade se aplica a toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pelas empresas que compõem a Hapvida NotreDame Intermédica sejam elas controladoras, controladas, coligadas ou afiliadas.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
A Hapvida NotreDame Intermédica adota as seguintes definições com base na LGPD:
DADOS PESSOAIS: Todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa física. (Exemplos: nome, número do RG, foto, biometria, entre outros). Os dados pessoais podem ser classificados em sensíveis e não sensíveis.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física.
DADO ANONIMIZADO: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
PSEUDONIMIZAÇÃO: Tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
TITULAR DO DADO: Pessoa física que interaja com a Hapvida NotreDame Intermédica em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais e ter os seus dados tratados de acordo com uma finalidade específica baseada na LGPD. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, pacientes, beneficiários dos planos de saúde e/ou odontológicos, dentre outros.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda ação realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis por meio do navegador de internet (browser). Esses arquivos permitem que, durante um período, um website “se lembre” das suas ações e preferências registradas durante a navegação (ex.: idioma, fonte, forma de visualização etc.).
REDE PRÓPRIA: Unidades de atendimento que são de propriedade e administração da Hapvida NotreDame Intermédica (hospitais, centros clínicos, laboratórios, Medicina Preventiva, Centro de Fisioterapia, Centros de Oftalmologia, Centros de Oncologia, Espaços Notrelife 50+, entre outros).
REDE CREDENCIADA: Unidades de atendimento parceiras que prestam serviços para a vertical Hapvida e NotreDame (hospitais, centros clínicos, laboratórios, Medicina Preventiva, Centro de Fisioterapia, Centros de Oftalmologia, Centros de Oncologia, Espaços Notrelife 50+, entre outros).
3. PRINCÍPIOS
As atividades de tratamento de dados pessoais (sensíveis ou não) pela Hapvida NotreDame Intermédica seguem os princípios estabelecidos pela LGPD, conforme artigo 6º da Lei 13.709/2018, sendo eles:
FINALIDADE: O tratamento de dados deve apresentar propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados aos titulares;
ADEQUAÇÃO: O tratamento dos dados deve ser compatível com a(s) finalidade(s) informada(s) ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
NECESSIDADE: O tratamento dos dados deve ser sempre limitado ao mínimo necessário, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos à(s) finalidade(s) do tratamento;
LIVRE ACESSO: garantia ao titular, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento de dados, bem como sobre a integralidade de seus dados;
QUALIDADE DOS DADOS: garantia ao titular de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, conforme necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento;
TRANSPARÊNCIA: garantia ao titular de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre as atividades de tratamento e os respectivos agentes de tratamento;
SEGURANÇA: uso de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
PREVENÇÃO: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude das atividades de tratamento de dados pessoais;
NÃO DISCRIMINAÇÃO: o tratamento não deve ser realizado para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como a eficácia das medidas adotadas.
4. DADOS COLETADOS E TRATADOS
A Hapvida NotreDame Intermédica trata dados pessoais dos: (i) beneficiários de seus planos de saúde por meio de rede própria e/ou credenciada a depender do serviço contratado e (ii) pacientes atendidos por meio de sua rede própria ou credenciada, (iii) colaboradores e ex-colaboradores, (iv) fornecedores de serviços.
Seguem os dados que podem ser coletados:
(i) Fornecidos pelo titular (ou seu representante) e/ou obtidos em virtude do contrato celebrado com a Hapvida NotreDame Intermédica, como por exemplo: nome, número de registro de identidade, número do CPF, endereço, e-mail, nome da mãe, número de telefone, dados bancários (número da agência e conta), dados pessoais sensíveis (exemplos: dados de saúde, da vida sexual, dado genéticos e biométricos), dentre outros.
(ii) Dados coletados automaticamente em virtude da sua navegação nos sites e aplicativos da Hapvida NotreDame Intermédica (exemplo: endereço de IP ou o seu MobileID – identificação que cada aparelho móvel possui).
(iii) Dados de crianças e adolescentes. Nesses casos, sempre que for o caso, buscamos a autorização de seus representantes legais, nos termos das legislações aplicáveis.
(iv) Dados coletados por terceiros que representem o beneficiário (exemplo: corretores).
5. FINALIDADE DE TRATAMENTO DO DADO PESSOAL
As informações coletadas pela Hapvida NotreDame Intermédica variam conforme o serviço prestado.
Para tornar mais acessível essas informações, listamos abaixo o modo e finalidades pelos quais coletamos seus dados pessoais:
(i) Realização das tratativas prévias à celebração do Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde e/ou Odontológica necessárias à elaboração de proposta comercial.
(ii) Execução do Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde e/ou Odontológica seja por meio de rede própria e/ou credenciada a depender do produto contratado.
(iii) Prestação de serviços médicos por meio da rede própria da Hapvida NotreDame Intermédica.
(iv) Prestação de serviços de atendimento médico por meio da Telemedicina.
(v) Cumprir obrigações legais ou regulatórias estabelecidas pelos órgãos reguladores das atividades da Hapvida NotreDame Intermédica (como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), entre outros.
(vi) Exercício do direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações feitas perante a ouvidoria, Compliance, central de atendimento da Hapvida NotreDame Intermédica, órgãos de defesa do consumidor como Procons, IDEC, Senacon, Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores.
(vii) Confirmar a identificação do beneficiário e/ou paciente, investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias.
(viii) Desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades dos sites, aplicativos, produtos e serviços da Hapvida NotreDame Intermédica, para proporcionar uma melhor experiência para você.
(ix) Liberação de reembolso.
(x) Análise atuária, estudos estatísticos e financeiros.
(xi) Oferecimento de novos produtos e serviços.
(xii) Participação em programas de benefícios.
(xiii) Responder dúvidas, solicitações e fornecer suporte.
(xiv) Realização de exames, procedimentos e serviços hospitalares.
(xv) Programas especiais de cuidados preventivos.
(xvi) Acesso ao Wi-Fi em nossas unidades.
(xvii) Pesquisas de satisfação e de acolhimento.
(xviii) Avaliação e seleção de candidatos às vagas de emprego.
6. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS APÓS TÉRMINO DO CONTRATO
A manutenção dos dados pessoais após o término da relação contratual se dará pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse da Hapvida NotreDame Intermédica para evitar fraudes e outras violações à legislação.
7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Hapvida NotreDame Intermédica pode operar em conjunto com outras empresas para que ela possa fornecer os seus serviços. Quando o compartilhamento dos seus dados pessoais for necessário adotamos, sempre que for possível, mecanismos de anonimização ou pseudonimização desses dados.
Utilizamos cláusulas sobre proteção de dados pessoais em nossos contratos com terceiros, visando preservar ao máximo a sua privacidade, a segurança da informação e a confidencialidade dos dados.
Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:
Fornecedores e prestadores de serviços: Temos determinadas categorias de fornecedores que precisamos contratar para oferecer os nossos serviços, e alguns deles podem tratar em nosso nome os dados pessoais que recebemos.
Hospitais, Clínicas e Laboratórios: Quando o titular de dados é beneficiário dos nossos Planos de Saúde e Odontológicos, para que possamos prestar devidamente nossos Serviços, é necessário compartilhar determinados dados com os hospitais, clínicas e laboratórios de sua escolha sobre seus procedimentos para que possamos liberar sua realização por meio do seu Plano de Saúde ou Odontológico.
Empresa onde o beneficiário trabalha: Se a empresa na qual o titular de dados trabalha contratou nossos serviços de Plano de Saúde e Odontológico, é possível que determinadas informações sejam compartilhadas com essa empresa para que o titular de dados possa exercer seus direitos relacionados ao nosso contrato.
Resguardo e proteção de direitos: A Hapvida NotreDame Intermédica se reserva no direito de acessar, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o titular de dados, caso sejam necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar nossos contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da Hapvida NotreDame Intermédica, bem como de nossos colaboradores e/ou outros usuários. Por exemplo, podemos compartilhar determinadas informações com o Ministério Público e/ou com a polícia quando solicitado por esses órgãos, apenas na medida do que for autorizado legalmente.
Empresas pertencentes a Hapvida NotreDame Intermédica: Podemos transferir os dados entre as empresas pertencentes a Hapvida NotreDame Intermédica para ofertar nossos serviços. Todas as nossas empresas estão sujeitas a obrigações contratuais nas quais se comprometem a tratar seus dados pessoais com o mesmo nível de segurança e de acordo com as legislações aplicáveis.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Hapvida NotreDame Intermédica possui sua sede no Brasil. Todavia em determinadas situações os dados pessoais poderão ser compartilhados com clientes, empresas parceiras e/ou fornecedores da Hapvida NotreDame Intermédica que hospeda dados no exterior.
Nessas situações as empresas envolvidas devem seguir as diretrizes da legislação brasileira de proteção de dados e medidas de Segurança da Informação exigidas pela Hapvida NotreDame Intermédica.
9. SEGURANÇA E INTEGRIDADES DOS DADOS PESSOAIS
A Hapvida NotreDame Intermédica mantém medidas de segurança para a salvaguarda das informações pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Entre os mecanismos adotados pela Hapvida NotreDame Intermédica, estão presentes ferramentas de firewalls (para proteção contra acessos mal-intencionados), Data Loss Prevention ou “DLP” (ferramenta contra perda de dados), soluções de criptografia (utilizando algoritmos para impedir que dados pessoais sejam lidos), controle de acesso através de credenciais, gerenciamento de perfis de acesso por níveis, com revisão periódica de criticidade, processos estabelecidos para a gestão de vulnerabilidades, execução de varreduras de vulnerabilidade e testes de penetração periódicos.
Ainda que, dentro de nossa capacidade, empreguemos as medidas de segurança necessárias para prevenir que incidentes não aconteçam, a segurança não pode ser absolutamente garantida contra todas as ameaças existentes se consideradas as circunstâncias inerentes à arquitetura da internet.
Além disso, nos preocupamos em treinar nossos colaboradores acerca da importância do tema proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado.
10. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Em cumprimento à legislação nacional de proteção de dados a Hapvida NotreDame Intermédica empenha seus melhores esforços para resguardar e garantir os direitos dos titulares de dados pessoais. A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos:
(i) Confirmação da existência de tratamento: permite que o titular saiba se seus dados pessoais são tratados pela companhia.
(ii) Acesso aos dados tratados: permite que o titular possa obter informações sobre como seus dados pessoais são utilizados, com quem eles são compartilhados, e o de requisitar uma cópia desses, respeitando eventuais direitos de propriedade intelectual.
(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: permite que o titular, a qualquer momento, solicite a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais.
(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em não conformidade com a LGPD: solicitação de anonimização, bloqueio ou exclusão dos seus dados pessoais, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação desses para resguardo de direitos.
(v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa: para que os dados do titular possam, de forma estruturada, ser transmitido para outra organização (ainda cabendo normatização pela ANPD).
(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento concedido: exclusão dos seus dados pessoais fornecidos com base no consentimento, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos.
(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais seu dado foi compartilhado: para saber com quem os dados pessoais do titular foram compartilhados.
(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: de forma a saber quais as consequências de não fornecer o consentimento em determinadas situações.
(ix) Revogação do consentimento, nos termos do §5º do art. 8º da LGPD (Lei 13.709/2018): para retirada do consentimento previamente fornecido.
O atendimento a essas solicitações é precedido da análise da legislação aplicável pela Hapvida NotreDame Intermédica, e na impossibilidade de atendimento, as respostas são justificadas.
A Hapvida NotreDame Intermédica respeita os direitos do titular de dados pessoais razão pela qual sempre atua no sentido de que este tenha conhecimento e transparência sobre os seus dados e o modo como eles são tratados. Assim, solicitações referentes a dados pessoais poderão ser realizadas por meio dos nossos canais de atendimento.
Caso o titular de dados tome ciência da necessidade de atualização de algum de seus dados, poderá realizá-la diretamente na área logada do beneficiário nos sites da Hapvida NotreDame Intermédica, através do formulário ou por meio de nossos canais de atendimento.
11. COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo. Eles permitem que determinadas informações sejam coletadas. Por exemplo, é por meio de um cookie que podemos identificar que o mesmo visitante retornou ao nosso website.
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13. INFORMAÇÕES DE CONTATO PARA ASSUNTOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Você pode direcionar suas dúvidas e/ou solicitações para o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Hapvida NotreDame Intermédica ou “DPO” (do termo em inglês Data Protection Officer) por meio de um dos seguintes contatos:
Encarregado de Proteção de Dados: Tatiana Moreira de Souza
E-mail: privacidade@hapvida.com.br
14. ALTERAÇÃO DO AVISO
A Hapvida NotreDame Intermédica poderá alterar este Aviso de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente disponibilizadas por meio das páginas do website.